Câmara promove adequação Constitucional quanto ao número de Vereadores

por gnb — publicado 21/10/2011 16h08, última modificação 10/07/2018 16h16
Votação do projeto da Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2011, que trata da adequação Constitucional do quantitativo de Vereadores no diploma legal Municipal.
Aberta a Sessão Extraordinária pelo Presidente Hugo Costa, iniciou-se os trabalhos lendo o projeto da Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2011, que trata da adequação Constitucional do quantitativo de Vereadores no diploma legal Municipal. Logo após, o Vereador Ruy Azevedo manifestou contrário quanto à necessidade de aumento do numero de Vereadores no Município de Guanambi, dizendo que o numero atual atende aos anseios da sociedade, e que as argumentações visando o aumento, são frágeis, alegando que melhor seria o exercício do mandado de Vereadores com qualidade e comprometimento. Informou ainda que vai ocorrer aumento de despesas com pessoal, sem haver qualquer aumento no repasse municipal.

O Vereador Péricles Carvalho discordou do posicionamento do Vereador Ruy Azevedo, dizendo quea ampliação do número de Vereadores possibilitaria uma maior representação política.

O Vereador Edilmar Ladeia (Nenzinho) frisou que a proposta de emenda à Lei Orgânica atende ao quanto estabelecido na Constituição Federal.

 O Vereador Vítor Bonfim disse concordar em parte com o Vereador Ruy Azevedo, mas manifestou dizendo: “Acima de minha concepção está a Constituição Federal”, alertando que o aumento do número de Vereadores acarretará aumento de despesas e exigirá uma Gestão Fiscal rigorosa.

O Vereador Carlos Jackson (Loló) disse não querer adentrar em discussões Jurídicas, mas parabenizou o Vereador Ruy Azevedo, ratificando sua fala, e dizendo da necessidade de um maior comprometimento do Vereador com a comunidade.

 O Vereador José Carlos “Latinha” disse que possui plena consciência de seu trabalho como Legislador, e que defende a proposta, haja vista a distribuição igualitária do número de vereadores, vez que a Constituição Federal corrigiu a representação política nos Legislativos Municipais, que antes, Municípios com pouco numero de habitantes possuía um número similar de Vereadores comparação a Municípios de médio porte.

A votação da referida Emenda se deu a seguinte forma: 09 votos favoráveis e um contrário, este declarado por Ruy Azevedo.

Foi aprovado projeto de Lei Nº 33/2011, de autoria do Vereador José Elder Guimarães, que trata do plantio de árvores por empresas.

Quanto às discussões de projetos de Leis nº (61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84 e 85, do Poder Executivo),que tratam de doações de áreas públicas,  o Vereador Ruy Azevedo informou que são simplesmente com fins Eleitorais, e que a Prefeitura nem sequer tem o zelo de emitir um Parecer Social quanto aos Donatários. Informou ainda que haverá de pedir providências aos Tribunais.

O Vereador Vitor Bonfim pediu vista dos Projetos de Lei Nº (61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84 e 85, do Poder Executivo), sendo deferido pelo Presidente.