CÂMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI INTERPELA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA POR DECLARAÇÕES POLÊMICAS
A Câmara Municipal de Guanambi tomou uma atitude legal em relação às recentes declarações do radialista José Roberto Teixeira da Rádio Alvorada. No programa de rádio datado em 18 de agosto de 2023, Teixeira afirmou que um membro não identificado do Colegiado da Câmara estava envolvido em venda de água por meio de um caminhão-pipa em Mutãs. No entanto, as alegações carecem de provas concretas, levantando questões sobre a veracidade das afirmações e o impacto que elas podem ter na reputação dos vereadores.
Com base nos artigos 726 e 727 do Código de Processo Civil, a Câmara de Guanambi, representada pelo seu presidente Zaqueu Rodrigues da Silva, notificou oficialmente José Roberto Teixeira. A notificação visa esclarecer as declarações feitas e pede que Teixeira apresente qualquer documentação ou evidência que comprove suas alegações. Além disso, ele é aconselhado a não fazer divulgações semelhantes sem investigar a validade das informações, sob a ameaça de possíveis consequências legais.
A notificação, datada em 23 de agosto de 2023, destaca que as declarações públicas infundadas podem prejudicar a reputação da Câmara e dos vereadores envolvidos. A Câmara de Guanambi ressalta a importância de um jornalismo responsável, que se baseie em evidências sólidas e respeite a integridade das instituições e indivíduos mencionados. O documento também aponta que, caso as acusações não sejam respaldadas por provas, ações legais podem ser tomadas de acordo com o Código Penal.
A medida adotada pela Câmara de Guanambi visa garantir a apuração correta dos fatos e a proteção da reputação dos vereadores. A interpelação de José Roberto Teixeira pretende esclarecer a situação, levando em consideração tanto o direito à informação quanto a responsabilidade na divulgação de informações que afetem negativamente a imagem de terceiros.
Na hipótese de confirmação da declaração feita pelo radialista, a Câmara de Vereadores de Guanambi agirá de maneira diligente, adotando todas as medidas cabíveis para que o possível vereador seja devidamente responsabilizado por suas ações. A transparência, aliada à busca pela justiça, demonstra o compromisso contínuo com a integridade e a credibilidade da Casa da Cidadania.