APROVADO PROJETO QUE GARANTE PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

por Adriano Silva publicado 07/03/2023 10h40, última modificação 07/03/2023 10h40

Os vereadores de Guanambi aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07), o Projeto de Lei 04/2023 do Executivo Municipal que altera a Lei nº 1.041/2016.

Nele fica estabelecido o piso salarial dos profissionais dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, para jornada de 40 horas semanais no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com a Emenda Constitucional de nº 120/2022. O PL ainda prevê que havendo reajuste no valor do salário mínimo, o piso que se trata nesta Lei será alterado na mesma data e no mesmo percentual, condicionado ao repasse por parte da União ao Município nos termos do Art. 198, § 9° da Constituição Federal.

Para os Edis esse Projeto valoriza esses agentes e profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo e orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida.

Ainda no momento livre, eles falaram sobre a reunião no Ministério Público com a Promotora Tatyane Miranda Caires, a qual tinha como pauta a saúde no município, em particular a questão das longas filas e as soluções para os graves problemas relacionados ao atendimento dos usuários do SUS em Guanambi. Além disso, eles realizaram cobrança de providências ao Gestor Municipal, no que tange o asfaltamento das ruas, a dificuldade que os alunos da Zona Rural vêm enfrentando com o atraso dos ônibus escolares, o patrolamento das Estradas Vicinais, Lei nº 14.443, de 02/2022, que dá direito às mulheres optarem pela laqueadura no âmbito do planejamento familiar, março Lilás, mês da Conscientização e Combate ao Câncer de colo de útero e a reabertura e funcionamento do centro de cultura.

Esteve na sessão o Secretário de Saúde do Município, Edson Luís Lélis Costa (Dr. Luia). Na ocasião, ele fez uma apresentação da sua trajetória, expôs a situação do SUS no município e explicou sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto aos acúmulos de cirurgias e exames. Da mesma forma, salientou sobre o progresso do sonho dos Guanambienses que é o hospital municipal.

Por fim, os vereadores abordaram sobre a importância da não publicação, divulgação, difusão e/ou compartilhamento de informações falsas, pois as fake news são capazes de provocar “grave problema social”, tendo em vista que induzem o cidadão a ter posturas equivocadas por causa de uma notícia falsa que foi divulgada.

 

Na ordem do dia foram aprovadas:

Indicação n° 01 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizada a construção de passagem elevada na Avenida Guanabara em frente ao Sanitário Público.

Indicação n° 02 de autoria do Vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica que seja realizada a limpeza e capina no Cemitério no Distrito de Mutãs.

Indicação n° 03 de autoria do Vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica que seja realizada a construção de passagens molhadas no Distrito de Mutãs, com uma sendo localizada na comunidade Bora.

Indicação n° 04 de autoria do Vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica que seja realizada a recuperação das ruas sem pavimentação no Distrito de Mutãs.

Indicação n° 05 de autoria do Vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica que seja realizada a limpeza da Lagoa de Mutãs.

Indicação n° 06 de autoria do Vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica a manutenção das estradas vicinais das Comunidades de Gordinho e Ventura.

Indicação n° 07 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica atendimento Psicológico para pacientes do TFD.

Indicação n° 08 de autoria do Vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico das vias públicas no distrito de Mutãs.

Indicação n° 09 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Ipanema.

Indicação n° 10 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizada a criação de um Centro Médico Especializado em Saúde da Mulher.

Indicação n° 11 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizado concurso público para vagas existentes.

Indicação n° 12 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica urbanização da Praça João Batista Silva Lima, localizada no Bairro Dr. José Humberto Nunes, com aparelhos de ginastica, iluminação adequada e campo Society.

Indicação n° 13 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação da Praça do Bairro Pôr do Sol, com iluminação e aparelho de ginastica.

Indicação n° 14 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação com iluminação e aparelho de ginastica para a Praça Professora Vanda Neves, no Bairro Novo Horizonte.

Indicação n° 15 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação da Praça da Comunidade de Lagoa da Posse.

Indicação n° 16 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação da Praça da Comunidade de Barro Preto.

Indicação n° 17 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação da Praça do Bairro Morada Nova.

Indicação n° 18 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a construção da Avenida Centenária, ligando a BR-030 à BA-573 (Estrada de Matina).

Indicação n° 19 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação do restante das ruas do Bairro Alazão.

Indicação n° 20 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação do restante das ruas do Bairro Industrial.

Indicação n° 21 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação do restante das ruas do Bairro Boa Vista.

Indicação n° 22 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação do restante das ruas do Bairro Dr. José Humberto Nunes.

Indicação n° 23 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a Construção do Parque dos Vaqueiros e Amazonas, no Município de Guanambi.

Indicação n° 24 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizado a construção de Creche do Bairro Industrial.

Indicação n° 25 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a construção de UBS (Posto de Saúde) para a Comunidade do Bairro Boa Vista.

Indicação n° 26 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a ampliação da POLIMEG POLIMÉDICA, contando com aparelhos de Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância Magnetica e Raio-X, contratando também profissional da área de Neurologia.

Indicação n° 27 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a construção de um Parque Solar para atender a demanda de energia dos Poços Tubulares da Zona Rural do Município.

Indicação n° 28 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizada a reforma e ampliação da Escola Municipal Nelsa Luzia Teixeira.

Indicação n° 29 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizada Construção de uma creche no Bairro Alto Caiçara.

Indicação n° 30 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizada a construção de rampa de acesso com Corrimão na Escola Municipal Eudite Donato Vasconcelos, situada na Rua General Cordeiro de Farias, Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 31 de autoria do Vereador Natanael Santos Souza – Pretinho: Indica que seja implantada serviço de coleta de lixo reciclável no Bairro Gameleira.

Indicação n° 32 de autoria do Vereador Natanael Santos Souza – Pretinho: Indica que seja realizada a revitalização da Praça Henrique Pereira Donato, localizada na esquina da Avenida Santos Dumont, com a travessa do Centro Cultural de Guanambi.

Indicação n°33 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva – Lelé: Indica que seja realizada a construção de ponto de ônibus na avenida Waldir Pires, esquina com a entrada da estrada velha de Mutãs.

Indicação n° 34 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Indica que seja realizada a implantação de um Gripário Municipal, para atendimento rápido aos pacientes com sintomas de síndromes gripais.

Indicação n°35 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Indica que seja realizada a recuperação das estradas vicinais da região do Baixio e adjacências.

Indicação n° 36 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Indica construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) na Comunidade de Itapicuru, zona rural de Guanambi.

Indicação n° 37 de autoria da Vereadora Maria Silvia – Lilia: Indica doação de terreno no conjunto habitacional Residencial das Árvores para Diocese Senhora Santana de Caetité.

Indicação n° 40 de autoria do Vereador Paulo Costa: Indica nome do Magistrado Almir Edson Lélis Lima ao edifício sede do Fórum de Guanambi.

 


 

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