PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE É APROVADO NA CÂMARA DE GUANAMBI
O serviço de hemodiálise vive um momento preocupante no Brasil. Uma das principais causas apontadas pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) é o valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às clínicas que realizam os procedimentos, cujo custo real da sessão representa um valor bem maior do que o disponibilizado. Pensando nisto, a Câmara de Guanambi aprovou em Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 58/2021 de autoria dos vereadores: Paulo Costa, Eponina Gomes e Edimíria Paes (Miria Paes) que concede isenção dos impostos e taxas municipais às clínicas de hemodiálise sediadas em Guanambi, que atendam principalmente pacientes vindos do SUS pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Da mesma forma, foram aprovados: PL 47/2021 de autoria do vereador Rafael Macedo, que versa sobre a denominação da Rua Oídio Pereira de Oliveira, a Rua “06”, localizada no Loteamento Paraíso, nesta Cidade. PL 49/2021 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé), onde institui a campanha municipal Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no qual, contará com ações de promoção de palestras, seminários e outras iniciativas que combatem o suicídio. PL 52/2021 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé), fica reconhecida no âmbito do Município a Associação Comunitária das fazendas Capim de Raiz, Malhada do Meio e Paus Preto. PL 55/2021 de autoria do vereador José Antônio (Tony Aí Dentro), denomina de Quadra Vivaldo Teixeira Gomes (Pacheco), a Quadra Poliesportiva do Bairro Ipiranga. PL 59/2021 de autoria do vereador Natanael Santos (Pretinho), que no seu texto declara a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Guanambi.
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