CÂMARA DE GUANAMBI APROVA PROJETO QUE VISA COIBIR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

por Adriano Silva publicado 17/08/2021 10h30, última modificação 17/08/2021 10h30

Sempre buscando maneiras de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. A Câmara Municipal de Guanambi aprovou nesta segunda-feira (16/08), o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria da Vereadora Maria Silvia – Lilia, que versa sobre a obrigação de afixar placa ou cartaz nos prédios e condomínios residenciais, contendo as seguintes informações: número da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o número de telefone da Polícia Militar para denúncias de violência contra a mulher.

Além da criação da Procuradoria da Mulher, esse é o segundo Projeto aprovado pelos Edis no mês do “Agosto Lilás”, que tem o objetivo de intensificar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

Participaram da Tribuna Livre, a Drª. Catariana Veloso e a Administradora Hospitalar Alessandra Gandra, representando o Hospital do Rim de Guanambi. Onde explanaram sobre o dia a dia do hospital, bem como seus gastos e como a carga tributária tem afetado o andamento do hospital. Partindo desse ponto, solicitaram aos Vereadores apoio junto ao Executivo Municipal, para diminuição ou isenção dessa carga tributária.

No tempo livre reservado, os vereadores parabenizaram Guanambi pelos seus 102 anos de emancipação política, destacando a importância da população no desenvolvimento da cidade. Logo após, o Colegiado da Casa se dispôs a apoiar no que fosse possível na luta apresentada pelas representantes do Hospital. Em seguida o vereador Joventino Neto - Neto de Dim (Líder do prefeito na câmara), informou que a Prefeitura por meio de suas Secretarias, estavam se colocando à disposição para um encontro, com o intuito de debater sobre a solicitação apresentada.  

A Sessão Ordinária também contou com a aprovação de diversos Projetos e encaminhamentos de Indicações, confira:

Projeto de Lei nº 07/2021 de autoria do Vereador Rafael Macedo: Fica denominada de Rua Juvenal Cardoso dos Reis, a Rua “10”, no Loteamento Paraíso, nesta Cidade.

Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do Executivo Municipal: Fica o Munícipio de Guanambi, por intermédio do Executivo Municipal autorizado a permutar o bem imóvel de Patrimônio Público Municipal por imóvel particular.

Projeto de Lei nº 26/2021 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: A atual Rua “04”, localizada no Loteamento Santa Rita, nesta Cidade, passa a denominar-se Rua Osvaldo Cassimiro Fernandes.

Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do Vereador Diego Pi: Fica denominada de Rua Daniel Silva Costa, a Rua “03”, localizada no Bairro Renascer “02”, neste município de Guanambi, Estado da Bahia.

Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do Vereador Homero Castro: Fica denominada de Rua Ana Santana de Castro, a rua localizada no fundo do campo de Futebol Ribeirão, na Sede do Distrito de Morrinhos neste Município.

Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Paulo Costa:  Fica denominada de com o nome de Avenida Dr. Etevilno Pereira Donato, (Dr. Teco Donato), a via pública designada Avenida “A”, localizada no Loteamento Paraíso, delimitando-se entre a Avenida José Neves Teixeira e a Avenida Deputado Haroldo Lima, no Loteamento Renascer 02.

Projeto de Resolução nº 03/2021 de autoria do Vereador Hélio Pereira – Lelé: Fica concedido ao Fábio Ramos Reis, o Título de Cidadão Guanambiense.

Projeto de Resolução nº 05/2021 de autoria do Vereador Hélio Pereira -  Lelé: Fica concedido ao senhor Agostinho Paz de Lira Neto Medalha Prisco Viana do ano 2021.

Indicação n° 409 de autoria do Vereador Belonízio Nunes - Tião Nunes: Indica criação de programa de cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes e afluentes no Município e Guanambi.

Indicação n° 410 de autoria do Vereador Belonízio Nunes - Tião Nunes: Indica que seja realizada à ampliação dos quiosques localizados nos condomínios Aroeiras e Massaranduba.

Indicação n° 411 de autoria do Vereador Belonízio Nunes - Tião Nunes: Indica que seja realizada a revitalização da Lagoa localizada no Bairro Sossego, arborizando o ambiente, inserindo uma pista de caminhada, ciclovia e aparelhos de ginástica.

Indicação n° 412 de autoria do Vereador Belonízio Nunes - Tião Nunes: Indica que seja realizada a construção de um banheiro público localizado na Praça do Docelar.

Indicação n° 413 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva – Lelé: Indica que seja realizada a limpeza da Praça Celso Jaime Ribeiro, localizada no Bairro Morada Nova.

Indicação n° 414 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva – Lelé: Indica que que seja realizada a construção de quebra-molas, localizado na Rua Benedito José Santana, próximo ao n° 220, Bairro Morada Nova.

Indicação n° 415 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizado a complementação da pavimentação asfáltica da Avenida Deolinda Martins, localizada no Bairro Santo Antônio.

Indicação n° 416 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Indica que seja realizada a ativação do Programa “ODONTOMÓVEL” para levar serviços na área de Odontologia aos moradores das Comunidades Rurais do Município.

Indicação n° 417 de autoria do Vereador Vanilson Flores – Dr. Son: Indica que seja repassada verbas Municipais através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para Escolas de Futebol e demais modalidades esportivas e de lazer.

Indicação n° 418 de autoria do Vereador Paulo Costa: Indica que seja realizada a recuperação de Estrada Vicinal que liga as Comunidades de Lagoa da Posse, Cangulo e Jatobá.

Indicação n° 419 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Indica que seja realizada a recuperação da estrada do Icó localizada na Região do Baixio.

 

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